Termos de Utilização do AT+ Classificados

Os Termos e Condições estipulam os termos em que é prestado o serviço do ATMais Classificados e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço ATMais Classificados está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço.

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva da ATMais Classificados, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

A ATMais Classificados é um serviço online que proporciona aos utilizadores um site na internet com o objetivo de facilitar a divulgação de intenções de venda ou contratação de produtos, serviços ou comunicação interpessoal através de um sistema de classificados.

O registo na ATMais Classificados e a colocação de anúncios de classificados são gratuitos.

A ATMais Classificados não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transação efetiva entre comprador / contratante e vendedor / prestador. Por isso, ATMais Classificados não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos ou serviços anunciados, a veracidade ou exatidão destes, a capacidade dos vendedores e prestadores para vender artigos ou prestar serviços, a capacidade dos compradores de adquirir produtos ou contratantes contratar serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transação.

Não tendo a ATMais Classificados um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço somente de acordo com um critério de maioridade.

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada da ATMais Classificados, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transações, a ATMais Classificados não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

A qualquer interessado pode corresponder apenas um registo, podendo a ATMais Classificados cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.

Os registos na ATMais Classificados são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

1. É permitido colocar um anúncio relacionado com um item particular, propriedade, veículo ou vaga de emprego. Um mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto a ser anunciado;

2. Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva;

3. A ATMais Classificados não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parametros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento;

4. A ATMais Classificados pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;

5. A ATMais Classificados esforça-se por operar corretamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do ATMais Classificados;

6. A ATMais Classificados não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes na ATMais Classificados, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando a ATMais Classificados isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;

7. A ATMais Classificados não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção;

8. As mensagens e respectivos anexos armazenados no ATMais Classificados, permanecem no sistema por um período de 30 dias.

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

1. Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo ATMais Classificados. e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
3. Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
4. Não apresentar ofertas de compra ou venda de artigos, ou contratação ou prestação de serviços, ou comunicação de produtos e serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
5. Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos e prestação e contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios na ATMais Classificados;
6. Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado.

O ATMais Classificados não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos utilizadores: estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte do ATMais Classificados. Os anúncios integrados no sistema ATMais Classificados, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:

1. Estar colocados na categoria mais indicada ao produto, serviço, oferta, procura, troca, perdidos e achados;
2. Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte Lista de Artigos de venda ou Contratação proibida:
   • Armas de fogo e munições;
   • Cópias ilegais - cópias, duplicados ou cópias de segurança? de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias;
   • Drogas, narcóticos e tabaco;
   • Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados;
   • Fogo-de-artifício e derivados;
   • Bebidas alcoólicas;
   • Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;
   • Esquemas em piramide / multi-nível;
   • Animais cuja venda não esteja de acordo com a legislação santomense;
   • Programas de afiliados/recompensas ou comissões e/ou parcerias de negócio;
   • Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo/ trabalho a partir de casa;
   • órgãos humanos;
   • Réplicas e contrafacções;
   • Especificamente no que respeita a ofertas de Emprego, os anúncios deverão ser colocados na Sub-categoria mais relevante atendendo ao seu conteúdo e às funções a realizar pelos profissionais contratados;
   • Serviços de Tarot, Horóscopo e/ou Videntes;
   • Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico);
   • Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo;
   • Ofertas de timesharing;
   • Equipamento para jogos de fortuna ou azar
3. Sem prejuízo do disposto em cima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:
   • Conteúdo vulgar ou ofensivo;
   • Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
   • Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos;
   • Informação falsa ou dúbia;
   • Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo a ATMais Classificados como serviço;
   • Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ATMais Classificados;
   • Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18;
   • Colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;
   • Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efectivamente à venda;
   • Anúncios que não utilizem a língua portuguesa;
   • Colocação de descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço que está a ser anunciado;
   • O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo a ATMais Classificados cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima.
   • Os anunciantes autorizam a ATMais Classificados a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (por exemplo, em promoções publicitárias).

Os utilizadores concordam em receber newsletters da ATMais Classificados bem como notificações relacionadas com a ATMais Classificados, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio eletrónico associado ao seu registo.

1. A empresa AT Plus,Ltd., entidade responsável pela ATMais Classificados, valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores.
2. A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.
3. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.
4. Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:
   • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
   • Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas;
   • Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
   • Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
   • Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.

1. A ATMais Classificados pode ser visualizada, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, existem áreas – como a colocação de anúncios - que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.
2. A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
3. O utilizador ao registar-se na ATMais Classificados fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço eletrónico, telefone, e-mail, etc., necessários para subscrever os serviços e newsletters do site.
4. Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, destinando-se os dados à gestão de serviços da ATMais Classificados.

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança da AT Plus, Ltd, referida neste documento.

A informação pessoal recolhida é utilizada pela ATMais Classificados para possibilitar a prestação do serviço de classificados online de forma a permitir a comunicação das intenções de compra ou venda de artigos e contratação e prestação de serviços;

A ATMais Classificados poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades ilícitas, fraudulentas, de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual. A ATMais Classificados poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.

A ATMais Classificados contém links para outros sites, não se responsabilizando a ATMais Classificados pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

1. A colocação de anúncios com destaques pagos está dependente de pré-pagamento, nos termos definidos no nosso Tarifário, que constitui parte integrante das presentes Condições Gerais de Utilização. Associar destaques individuais não altera a duração normal dos anúncios (duração de 4 - quatro - semanas). A duração dos destaques depende da duração escolhida, que pode ir de 1 (uma) a 4 (quatro) semanas;
2. Findo o período referido no Ponto 1, o Utilizador pode renovar o anúncio, por igual período, efectuando o pré-pagamento nos termos definidos;
3. A conclusão do negócio antes de decorrido o período de colocação do anúncio definido no Ponto 1, não confere ao Utilizador o reembolso de qualquer quantia, pela não utilização do anúncio até ao limite máximo da sua duração;
4. Os anúncios devem respeitar, obrigatoriamente, as condições indicadas na secção "Conteúdo e Anúncios" dos Termos e Condições de Serviço;
5. Qualquer anúncio que não observe as condições exigidas ou por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do site do Prestador do Serviço, poderá ser retirado, anulado ou apagado;
6. O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar anúncios activos, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no site do Prestador do Serviço;
7. Por motivos de segurança, o Prestador do Serviço pode adiar a listagem de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso os mesmos não preencham em condições exigidas, os anúncios podem ser desativados ou eliminados sem aviso prévio;
8. Valores pagos por destaques opcionais, anúncios e Pacotes não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço ATMais Classificados;
9. Ao colocar o anúncio no site do Prestador do Serviço, o Utilizador cede ao primeiro todos os direitos sobre textos e imagens utilizados no anúncio e autoriza que aquele utilize os textos e imagens dos anúncios para fins promocionais ou publicitários;
10. A ATMais Classificados reserva-se no direito de remover imagens, usadas em anúncios com Destaque na Primeira Página;
11. O destaque de Primeira Página, garante a exposição em rotação na página inicial da ATMais Classificados (desde que possua uma imagem relativa ao anúncio), resultados de pesquisa da categoria do anúncio;
12. Não é permitida a edição de anúncios, enquanto se encontrarem com o Destaque na Primeira Página ativo.